Falecimento do Professor Manuel Pires (1932-2021), antigo director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada.

Autor: Rita Neto Marques/terça-feira, 7 de dezembro de 2021/Categorias: Notícias

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A Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica e a Reitoria da Universidade Lusíada comunicam, com extremo pesar, o falecimento, no dia 6 de Dezembro de 2021, do Professor Doutor Manuel Pires.

Licenciado em Direito, detentor do Curso Complementar de Ciências Jurídico-Económicas e Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Professor Manuel Pires possuía, também, o Curso Geral de Management pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial.

Foi docente da Universidade Lusíada desde 1987, tendo ainda exercido funções docentes, nomeadamente, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1978-1986), na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1981-1985) e em várias universidades estrangeiras.

Advogado, jurisconsulto e investigador, o Professor Manuel Pires colaborou com o Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, representou Portugal em comités e grupos de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da Associação Europeia de Comércio Livre, da Comunidade Económica Europeia (CEE), do Centre de Rencontres et d'Études des Dirigeants des Administrations Fiscales e do Centro Interamericano dos Administradores Tributários, tendo sido membro da delegação portuguesa nas negociações destinadas a eliminar as duplas tributações, da Comissão de Reforma Fiscal (1976/1979 e 1984/1988), presidente do Conselho Fiscal da Companhia Portuguesa de Electricidade e da Comissão de Fiscalização da Portucel, e membro da Comissão de Fiscalização da CIMPOR - Cimentos de Portugal. Integrou, ainda, o Conselho Nacional de Fiscalidade, a convite do Ministério das Finanças, a Comissão da Revisão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (1998) e foi o coordenador português dos Encontros de Jovens Fiscalistas Europeus, organizados por universidades europeias no âmbito da União Europeia.

No que respeita a associações científicas, foi fundador da Associação Fiscal Portuguesa e membro do respectivo Conselho Científico, membro da International Fiscal Association, da Associação Universitária de Direito Europeu, fazendo parte do Conselho Superior, sócio honoris causa do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, fundador da Associação Portuguesa de Direito Europeu e membro do respectivo conselho científico, bem como sócio do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro.

Autor de vasta obra científica, participou e organizou, também, reuniões nacionais e internacionais, assim como conferências, colóquios e outros eventos científicos, destacando-se as "Jornadas Fiscais".

O Professor Manuel Pires iniciou o seu percurso na Universidade Lusíada em 1987, onde desenvolveu a sua actividade docente até 2021, leccionando, sobretudo, na área de Direito Fiscal, nomeadamente, nos cursos de Direito, Gestão e Economia, ao nível da licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduação e de especialização. Foi membro da Direcção da antiga Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada e director da Faculdade de Direito da Universidade, bem como investigador e coordenador do Grupo de Investigação em Ciências Jurídico-Económicas do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA).

Professor dedicado, será sempre lembrado como investigador rigoroso e especialista notável em Direito Fiscal.

O corpo estará em câmara-ardente na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, a partir das 09H30 do dia 8 de Dezembro, e as cerimónias fúnebres realizar-se-ão pelas 14H15, seguindo o funeral para o Cemitério de Benfica.

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